8ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura
18/03/2025
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Acompanhe o resumo da 8ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura, acontecida no dia 18/03/2025
Sessão: 8ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura
Data: 18 de Março de 2025
Presidente: Marcos Aurelio Ferreira Estacio
Estiveram presentes os parlamentares: Carlos Alexandre Matoso Chagas, Alisson Nunes Paiva, Francisco Amarilio Lima Ribeiro, Luiz Antonio Maciel Mendonca, Carlos Ian Rodrigues Martins, João Paulo da Silva Moreira, Jorge Cláudio de Oliveira, Justo Jose Rebouças da Silva, Marcos Aurelio Ferreira Estacio, Arimar Silva de Lima, Edna Natalia de Sousa Bezerra, Paulo Roberto Mendonça de Santiago, Francisco Railucio de Oliveira, Francisco Ednilzo Fernandes Oliveira, José Fátima Lima,
Apresentadas proposições: Projeto de Decreto Legislativo nº 001 de 2025, de autoria do Parlamentar Carlos Ian Rodrigues Martins, que PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2025 Concede o Título de Cidadão Russano ao Sr. Francisco Bonfim Andrade Holanda. A CÂMARA MUNICIPAL DE RUSSAS, Estado do Ceará, considerando os relevantes serviços prestados pelo Sr. Francisco Bonfim Andrade Holanda ao nosso município, resolve: Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Russano ao Sr. Francisco Bonfim Andrade Holanda, de acordo com a Lei Municipal 1.428 de 1º de julho de 2013, e em reconhecimento às suas contribuições significativas para o desenvolvimento social e econômico de Russas. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação., Indicação nº 012 de 2025, de autoria do Parlamentar Justo Jose Rebouças da Silva, que Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Sávio Gurgel, que gestione junto a Secretaria Municipal, Secretaria Estadual e o Ministério de Saúde, quanto a possibilidade de implantação de um Centro de Atenção Psicossocial Infanto-juvenil (CAPSI), no intuito de destinar um atendimento especializado para crianças e adolescentes com transtornos mentais graves e persistentes., Indicação nº 013 de 2025, de autoria do Parlamentar Carlos Ian Rodrigues Martins, que Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel, Considerando a crescente demanda por atendimentos especializados na área de neurocirurgia em nosso município, o que tem gerado longas filas e espera para a realização de consultas e procedimentos agendados; Considerando que a demora no atendimento pode agravar o quadro de saúde dos pacientes, especialmente em casos de urgência ou situações críticas que necessitam de intervenções rápidas; Considerando a existência do Programa Nacional de Redução de Filas do Governo Federal, que visa apoiar os municípios na otimização dos atendimentos médicos especializados, através da implementação de mutirões de atendimentos e procedimentos; Indico que seja realizado, com a máxima urgência, um mutirão de atendimentos médicos especializados na área de neurocirurgia, através do Programa Nacional de Redução de Filas, a fim de zerar os procedimentos agendados para neurocirurgião no município de Russas, proporcionando um atendimento mais eficiente e humanizado aos pacientes que aguardam para a realização dos respectivos procedimentos., Indicação nº 014 de 2025, de autoria do Parlamentar Paulo Roberto Mendonça de Santiago, que Indica I N D I C A ao Senhor Prefeito Sávio Gurgel, CONTRATAR empresa especializada na área de saneamento básico para elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico, atendendo os dispositivos da Lei 14.026/2020, NOVO MARCO LEGAL DO SANEAMENTO BÁSICO. É oportuno indicar também que antes da contratação da empresa técnicos da área possam trazer para a gestão municipal (Secretarias de; Planejamento/Finanças/Procuradoria/Meio Ambiente) todas a informações acerca do desenvolvimento desse processo., Requerimento legislativo nº 099 de 2025, de autoria do Parlamentar Francisco Railucio de Oliveira, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel, que através da SEINFRA, seja feito o calçamento da Rua Raimundo Xavier de Araújo Lopes, a citada rua fica ao lado da Rua Felipe Santiago, ao lado da padaria do senhor Jaime., Requerimento legislativo nº 100 de 2025, de autoria do Parlamentar Francisco Railucio de Oliveira, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Sávio Gurgel, que através da SEINFRA, seja feito o calçamento da Rua Joaquim de Castro Meireles e Travessa Joel Correia Lima, localizadas no bairro de Fátima., Requerimento legislativo nº 101 de 2025, de autoria do Parlamentar Francisco Ednilzo Fernandes Oliveira, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel, que viabilize junto aos órgãos competentes, a substituição de lâmpadas dos postes do Sitio Canto I e Sitio Canto II para lâmpadas de LED., Requerimento legislativo nº 102 de 2025, de autoria do Parlamentar Marcos Aurelio Ferreira Estacio, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Sávio Gurgel , a construção de uma praça na comunidade de Lagoinha Russas, pois há anos a comunidade almeja por esse projeto., Requerimento legislativo nº 103 de 2025, de autoria do Parlamentar Marcos Aurelio Ferreira Estacio, que Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Sávio Gurgel, Solicita a reforma do postinho Manoel Simião da Silva na comunidade de Lagoinha. Foi construído em 1998 e nunca teve reforma., Requerimento legislativo nº 104 de 2025, de autoria do Parlamentar Justo Jose Rebouças da Silva, que Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Sávio Gurgel, que gestione junto ao SEINFRA, para planejar uma revitalização no Anfiteatro do riacho Araibú, com a reforma dos equipamentos da brinquedoteca, academia ao ar livre, bem como a recuperação do palco que se encontra danificado., Requerimento legislativo nº 105 de 2025, de autoria do Parlamentar Luiz Antonio Maciel Mendonca, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel, através da SEINFRA e demais órgãos competentes, que seja realizada a reparação e recuperação por meio de piçarramento e patrolamento da comunidade de Pau d´arco e Retiro, com o objetivo de melhorar as condições de mobilidade das pessoas e veículos na localidade., Requerimento legislativo nº 106 de 2025, de autoria do Parlamentar Luiz Antonio Maciel Mendonca, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel, que através da secretaria de infraestrutura - SEINFRA e demais órgãos competentes, que seja realizada a construção do calçamento em paralelepípedo e a drenagem adequada da rua João Martins de Almeida localizada no bairro Várzea Alegre ., Requerimento legislativo nº 107 de 2025, de autoria do Parlamentar Carlos Ian Rodrigues Martins, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel, a revisão das intervenções realizadas na Avenida Coronel Araújo Lima, no município de Russas, Ceará, e a adoção de medidas que promovam a recuperação do canteiro central e a arborização da referida avenida. Considerando que, recentemente, a Avenida Coronel Araújo Lima passou por uma requalificação, com a retirada das árvores e do canteiro central, com o objetivo de implantar a mão única de direção, e que, na prática, essa alteração resultou em um trânsito ainda mais congestionado e em uma significativa piora nas condições de tráfego e estacionamento, vimos por meio deste requerimento solicitar a reversão de parte das mudanças implementadas., Requerimento legislativo nº 108 de 2025, de autoria do Parlamentar Carlos Ian Rodrigues Martins, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel Nogueira, para que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, se possa interceder junto aos deputados federal e estadual com atuação no Município, visando à obtenção de recursos financeiros destinados à implantação de um Centro de Diagnóstico por Imagem em Russas., Requerimento legislativo nº 109 de 2025, de autoria do Parlamentar Alisson Nunes Paiva, que Requer O Vereador Alisson Nunes Paiva, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel que viabilize junto aos órgãos competentes, que, por meio da SEINFRA, sejam realizadas obras de piçarramento na estrada que liga o Frade à Lagoa Escura., Requerimento legislativo nº 110 de 2025, de autoria do Parlamentar Alisson Nunes Paiva, que Requer O Vereador Alisson Nunes Paiva, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel que viabilize junto aos órgãos competentes, que, por meio da SEINFRA, sejam realizadas obras de pavimentação da Rua João Martins de Almeida, no Bairro Várzea Alegre., Requerimento legislativo nº 111 de 2025, de autoria do Parlamentar Edna Natalia de Sousa Bezerra, que Requer AO EXMO. SR. PREFEITO, JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA NO BAIRRO MUTIRÃO NOVO., Requerimento legislativo nº 112 de 2025, de autoria do Parlamentar Paulo Roberto Mendonça de Santiago, que Requer R E Q U E R do Senhor Prefeito Municipal Sávio Gurgel, determinar a Secretaria de Saúde do Município e a Secretaria de Planejamento e Gestão, planejar, elaborar e executar de reforma do Posto de Saúde da localidade de Pedras, com adaptação de consultório para instalar um KIT Odontológico., Requerimento legislativo nº 113 de 2025, de autoria do Parlamentar Paulo Roberto Mendonça de Santiago, que Requer R E Q U E R do Senhor Prefeito Municipal Sávio Gurgel DETERMINAR a Procuradoria do Município e a Empresa prestadora dos serviços de contabilidade, com fundamentos nos artigos 68 e 69 da Lei 4.320/64, suas alterações, Decretos Reguladores, consulta e orientações do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE, desenvolver e encaminhar ao Poder Legislativo Municipal Projeto de Lei, criando um SUPRIMENTO DE FUNDOS para pagamento de despesas de pequeno valor.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Lei número 011 de 2025, de autoria do Parlamentar Justo Jose Rebouças da Silva, que DENOMINA A RUA RENAN DE OLIVEIRA BRITO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 15 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei número 012 de 2025, de autoria do Parlamentar Justo Jose Rebouças da Silva, que DENOMINA A RUA MANOEL DAMIÃO VENANCIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 15 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 099 de 2025, de autoria do Parlamentar Francisco Railucio de Oliveira, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel, que através da SEINFRA, seja feito o calçamento da Rua Raimundo Xavier de Araújo Lopes, a citada rua fica ao lado da Rua Felipe Santiago, ao lado da padaria do senhor Jaime. recebendo 15 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 100 de 2025, de autoria do Parlamentar Francisco Railucio de Oliveira, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Sávio Gurgel, que através da SEINFRA, seja feito o calçamento da Rua Joaquim de Castro Meireles e Travessa Joel Correia Lima, localizadas no bairro de Fátima. recebendo 15 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 101 de 2025, de autoria do Parlamentar Francisco Ednilzo Fernandes Oliveira, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel, que viabilize junto aos órgãos competentes, a substituição de lâmpadas dos postes do Sitio Canto I e Sitio Canto II para lâmpadas de LED. recebendo 15 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 102 de 2025, de autoria do Parlamentar Marcos Aurelio Ferreira Estacio, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Sávio Gurgel , a construção de uma praça na comunidade de Lagoinha Russas, pois há anos a comunidade almeja por esse projeto. recebendo 15 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 103 de 2025, de autoria do Parlamentar Marcos Aurelio Ferreira Estacio, que Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Sávio Gurgel, Solicita a reforma do postinho Manoel Simião da Silva na comunidade de Lagoinha. Foi construído em 1998 e nunca teve reforma. recebendo 15 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 104 de 2025, de autoria do Parlamentar Justo Jose Rebouças da Silva, que Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Sávio Gurgel, que gestione junto ao SEINFRA, para planejar uma revitalização no Anfiteatro do riacho Araibú, com a reforma dos equipamentos da brinquedoteca, academia ao ar livre, bem como a recuperação do palco que se encontra danificado. recebendo 15 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 105 de 2025, de autoria do Parlamentar Luiz Antonio Maciel Mendonca, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel, através da SEINFRA e demais órgãos competentes, que seja realizada a reparação e recuperação por meio de piçarramento e patrolamento da comunidade de Pau d´arco e Retiro, com o objetivo de melhorar as condições de mobilidade das pessoas e veículos na localidade. recebendo 15 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 106 de 2025, de autoria do Parlamentar Luiz Antonio Maciel Mendonca, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel, que através da secretaria de infraestrutura - SEINFRA e demais órgãos competentes, que seja realizada a construção do calçamento em paralelepípedo e a drenagem adequada da rua João Martins de Almeida localizada no bairro Várzea Alegre . recebendo 15 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 108 de 2025, de autoria do Parlamentar Carlos Ian Rodrigues Martins, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel Nogueira, para que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, se possa interceder junto aos deputados federal e estadual com atuação no Município, visando à obtenção de recursos financeiros destinados à implantação de um Centro de Diagnóstico por Imagem em Russas. recebendo 15 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 109 de 2025, de autoria do Parlamentar Alisson Nunes Paiva, que Requer O Vereador Alisson Nunes Paiva, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel que viabilize junto aos órgãos competentes, que, por meio da SEINFRA, sejam realizadas obras de piçarramento na estrada que liga o Frade à Lagoa Escura. recebendo 15 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 110 de 2025, de autoria do Parlamentar Alisson Nunes Paiva, que Requer O Vereador Alisson Nunes Paiva, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel que viabilize junto aos órgãos competentes, que, por meio da SEINFRA, sejam realizadas obras de pavimentação da Rua João Martins de Almeida, no Bairro Várzea Alegre. recebendo 15 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 111 de 2025, de autoria do Parlamentar Edna Natalia de Sousa Bezerra, que Requer AO EXMO. SR. PREFEITO, JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA NO BAIRRO MUTIRÃO NOVO. recebendo 15 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 112 de 2025, de autoria do Parlamentar Paulo Roberto Mendonça de Santiago, que Requer R E Q U E R do Senhor Prefeito Municipal Sávio Gurgel, determinar a Secretaria de Saúde do Município e a Secretaria de Planejamento e Gestão, planejar, elaborar e executar de reforma do Posto de Saúde da localidade de Pedras, com adaptação de consultório para instalar um KIT Odontológico. recebendo 15 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 113 de 2025, de autoria do Parlamentar Paulo Roberto Mendonça de Santiago, que Requer R E Q U E R do Senhor Prefeito Municipal Sávio Gurgel DETERMINAR a Procuradoria do Município e a Empresa prestadora dos serviços de contabilidade, com fundamentos nos artigos 68 e 69 da Lei 4.320/64, suas alterações, Decretos Reguladores, consulta e orientações do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE, desenvolver e encaminhar ao Poder Legislativo Municipal Projeto de Lei, criando um SUPRIMENTO DE FUNDOS para pagamento de despesas de pequeno valor. recebendo 15 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 107 de 2025, de autoria do Parlamentar Carlos Ian Rodrigues Martins, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel, a revisão das intervenções realizadas na Avenida Coronel Araújo Lima, no município de Russas, Ceará, e a adoção de medidas que promovam a recuperação do canteiro central e a arborização da referida avenida. Considerando que, recentemente, a Avenida Coronel Araújo Lima passou por uma requalificação, com a retirada das árvores e do canteiro central, com o objetivo de implantar a mão única de direção, e que, na prática, essa alteração resultou em um trânsito ainda mais congestionado e em uma significativa piora nas condições de tráfego e estacionamento, vimos por meio deste requerimento solicitar a reversão de parte das mudanças implementadas. recebendo 15 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 012 de 2025, de autoria do Parlamentar Justo Jose Rebouças da Silva, que Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Sávio Gurgel, que gestione junto a Secretaria Municipal, Secretaria Estadual e o Ministério de Saúde, quanto a possibilidade de implantação de um Centro de Atenção Psicossocial Infanto-juvenil (CAPSI), no intuito de destinar um atendimento especializado para crianças e adolescentes com transtornos mentais graves e persistentes. recebendo 15 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 013 de 2025, de autoria do Parlamentar Carlos Ian Rodrigues Martins, que Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel, Considerando a crescente demanda por atendimentos especializados na área de neurocirurgia em nosso município, o que tem gerado longas filas e espera para a realização de consultas e procedimentos agendados; Considerando que a demora no atendimento pode agravar o quadro de saúde dos pacientes, especialmente em casos de urgência ou situações críticas que necessitam de intervenções rápidas; Considerando a existência do Programa Nacional de Redução de Filas do Governo Federal, que visa apoiar os municípios na otimização dos atendimentos médicos especializados, através da implementação de mutirões de atendimentos e procedimentos; Indico que seja realizado, com a máxima urgência, um mutirão de atendimentos médicos especializados na área de neurocirurgia, através do Programa Nacional de Redução de Filas, a fim de zerar os procedimentos agendados para neurocirurgião no município de Russas, proporcionando um atendimento mais eficiente e humanizado aos pacientes que aguardam para a realização dos respectivos procedimentos. recebendo 15 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 014 de 2025, de autoria do Parlamentar Paulo Roberto Mendonça de Santiago, que Indica I N D I C A ao Senhor Prefeito Sávio Gurgel, CONTRATAR empresa especializada na área de saneamento básico para elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico, atendendo os dispositivos da Lei 14.026/2020, NOVO MARCO LEGAL DO SANEAMENTO BÁSICO. É oportuno indicar também que antes da contratação da empresa técnicos da área possam trazer para a gestão municipal (Secretarias de; Planejamento/Finanças/Procuradoria/Meio Ambiente) todas a informações acerca do desenvolvimento desse processo. recebendo 15 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Moção número 010 de 2025, de autoria do Parlamentar João Paulo da Silva Moreira, que Requer MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA TEREZINHA DE JUSUS FREITAS. recebendo 15 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada